Termos de uso
Atualizado em 22/09/2026
Estes termos valem para quem cria rifas (organizadores) e para quem compra números (compradores) em rifahub.digital. Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você declara que leu e concorda com eles.
1. Quem somos
A plataforma é operada por RifaOficial RifaHub, CNPJ 57.122.808/0001-69, com endereço em Avenida Venceslau Brás, 11 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Contato: os canais indicados no site.
2. O que a plataforma faz
Oferecemos a ferramenta para o organizador publicar a rifa, vender números, receber os pagamentos e realizar o sorteio. Os pagamentos entram na conta da empresa e, depois da taxa, o valor é repassado ao organizador.
Cada rifa é de responsabilidade do seu organizador: a existência e a entrega do prêmio, o regulamento, a data do sorteio e as autorizações que a lei exigir. A plataforma não é a organizadora das rifas publicadas por terceiros.
3. Regras para organizadores
Você precisa ser maior de 18 anos, informar dados verdadeiros e manter seguros o seu e-mail e a sua senha.
Só pode sortear prêmios lícitos, que você tenha ou possa entregar. Podemos exigir comprovação do prêmio (nota fiscal, foto, documento) antes de a rifa ser ativada e a qualquer momento depois.
O prêmio deve ser entregue ao ganhador sem custo extra para ele, no prazo informado no regulamento. Você é responsável por obter as autorizações legais aplicáveis à sua rifa.
Podemos pausar, cancelar ou remover rifas e suspender contas em caso de indício de fraude, prêmio não comprovado, reclamações recorrentes, descumprimento destes termos ou ordem de autoridade.
4. Regras para compradores
A compra é permitida apenas a maiores de 18 anos. Os dados informados (nome, WhatsApp, e-mail e CPF) precisam ser seus e verdadeiros, porque são usados para confirmar o pedido e para contatar o ganhador.
Ao fazer o pedido, os números ficam reservados pelo tempo indicado na tela. Sem o pagamento nesse prazo, a reserva é cancelada e os números voltam a ficar livres. Se o pagamento chegar depois, o pedido é confirmado com os mesmos números quando ainda estiverem livres ou com outros números sorteados automaticamente.
Os números só concorrem depois da confirmação do pagamento. Guarde o link do pedido: é nele que você consulta seus números.
5. Pagamentos, taxas e repasses
Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. A plataforma não armazena dados de cartão.
A plataforma retém uma taxa de 10% sobre cada pedido pago. O saldo do organizador fica disponível para saque 2 dia(s) depois do pagamento, com valor mínimo de R$ 50,00, e é enviado por PIX para uma chave em nome do organizador.
Valores de pedidos estornados ou contestados saem do saldo do organizador. Se o saldo já tiver sido sacado, o valor pode ser descontado de repasses futuros.
6. Sorteio e resultado
O método do sorteio (por exemplo, pela Loteria Federal) está descrito na página de cada rifa. Apenas números pagos concorrem. O resultado e o ganhador são publicados na página da rifa.
Se a data do sorteio mudar, a nova data é informada na página da rifa antes da data original. Adiamentos sem justificativa podem levar ao cancelamento da rifa.
7. Cancelamento e reembolso
Se uma rifa for cancelada antes do sorteio, os compradores recebem de volta o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível.
Pedidos de reembolso feitos antes do sorteio são analisados conforme o Código de Defesa do Consumidor, pelo contato indicado acima. Depois do sorteio realizado, os números já concorreram e não há reembolso, salvo erro da plataforma ou do organizador.
8. Condutas proibidas
É proibido usar dados de outra pessoa, robôs ou compras automatizadas, tentar fraudar o sorteio, lavar dinheiro ou burlar os limites antifraude. Pedidos suspeitos podem ser bloqueados, e contas envolvidas podem ser suspensas e comunicadas às autoridades.
9. Responsabilidade
Trabalhamos para manter o site no ar e os dados corretos, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas de terceiros (bancos, meios de pagamento, hospedagem). Nesses casos, reservas e prazos afetados são tratados de forma que o comprador não seja prejudicado.
A plataforma não responde por promessas feitas pelo organizador fora do site nem por prêmios que ele deixe de entregar, mas colabora com o comprador e com as autoridades, inclusive retendo repasses quando houver reclamação fundamentada.
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças não alteram as regras de pedidos já pagos.
Aplica-se a lei brasileira. Para compradores, fica eleito o foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.